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Estatutos da Fundação Armando Emílio Guebuza
Natureza
A Fundação Armando Emílio Guebuza é uma pessoa colectiva de direito privado, dotado de personalidade jurídica e goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e rege-se pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
Objecto
A Fundação tem por objecto a realização de actividades que visam a manutenção da Unidade do Povo Moçambicano, a promoção da auto-estima e do desenvolvimento próspero, equilibrado e equitativo de Moçambique, mantendo vivo o legado do seu fundador e elevando alto as seculares tradições histórico-culturais de Moçambique e do seu povo.
Finalidade da Fundação
A Fundação Armando Emílio Guebuza dedica-se, entre outras, a fins sociais, histórico-culturais, desportivos, académicos, humanitários e promove valores de auto-estima, honestidade e integridade, responsabilidade social, cidadania e transparência.
A Fundação Armando Emílio Guebuza tem, entre outras, as seguintes finalidades:
a) O estabelecimento de um Museu com a denominação da Fundação.
b) O reforço da participação democrática das comunidades, através de modelos inovativos.
c) O encorajamento de mecanismos de financiamento e alavancagem económica das comunidades.
d) O encorajamento da participação de jovens, estudantes, mulheres, líderes comunitários e outros segmentos populacionais em acções de preservação ambiental.
e) A realização de trabalhos comunitários.
